olha o bafu!rs

Menção de “organização criminosa” não derruba denúncia da Daslu

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Rosanne D'Agostino

A incidência da Lei 9.034/95, que dispõe sobre prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não torna inepta a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra importadoras e a butique de luxo Daslu, em São Paulo. A decisão é da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou por unanimidade habeas corpus à empresária Eliana Tranchesi, dona da empresa.

Eliana, o irmão dela, então diretor financeiro da loja, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, e mais cinco pessoas ligadas a empresas de importação que mantinham negócios com a Daslu respondem a processo 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP) desde dezembro de 2005. Todos são acusados de subfaturamento de produtos, por meio de notas fiscais falsas, cujo intuito seria burlar a Receita Federal. O esquema teria economizado cerca de US$ 11 milhões em impostos para a Daslu

Pela denúncia de 67 páginas dos procuradores da República Matheus Baraldi Magnani e Jefferson Aparecido Dias, do MPF em Guarulhos, Eliana e o irmão sofrem três acusações por descaminho (produto lícito transportado de forma irregular) consumado, três por descaminho tentado (quando o crime não é consumado), nove de falsidade ideológica (fraude em documentos) e uma por formação de quadrilha, todas combinadas com a Lei 9.034/95. As penas mínimas somam 21 anos de prisão.

O MPF classifica a ação como a de uma organização criminosa da seguinte maneira: “Emana da presente investigação que os denunciados associaram-se de forma constante, perene e articulada para a prática de crimes. Resta deflagrado um esquema criminoso com divisão clara de atribuições e hierarquia dentro da organização criminosa, esquema este cujo objetivo era viabilizar um sistema fraudulento de importações”.

Inépcia
Para tentar anular o processo pela raiz, a defesa de Eliana recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região alegando que um tópico da denúncia, denominado pelos procuradores de “organização criminosa”, tornaria a peça inepta. O problema está no uso da Lei 9.034/95, que dispõe sobre a repressão e prevenção de ações praticadas por esse tipo de grupo organizado.

Segundo os advogados, o MPF fez uma descrição “típica” do que entende ser a organização criminosa cujo esquema tinha por objetivo viabilizar um sistema fraudulento de importações, do qual participaria Eliana. Mas conseguiu, no máximo, descrever uma quadrilha ou bando, sem conexão com a criminalidade organizada.

A aplicação de preceitos jurídicos sem contornos definidos traz grave “ameaça” à cliente, diz a defesa, com a possibilidade de futura quebra de garantias processuais penais. “A incidência se mostra totalmente descabida, com efeitos abusivos”, conclui.

O pedido foi negado por maioria pelo TRF-3, sob o entendimento de que “na fase processual em que se encontra a ação penal originária e pelas provas trazidas aos autos, não é possível afirmar que não restou demonstrada a existência de uma ‘organização criminosa’ de modo a afastar a aplicação da Lei nº 9.034/95”.

Vencido, o desembargador federal Luiz Stefanini, havia votado para conceder parte do pedido e afastar a incidência da lei no caso. Para ele, combinar todas as imputações com a lei “poderá acarretar futura nulidade ao processo”.

Debate
No STJ, a relatora na 6ª Turma, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que a própria tentativa de habeas corpus deu a entender que a defesa pretende afastar um tipo penal que não existe na lei brasileira. “Não é plausível declarar-se a ausência da descrição de algo que, legalmente, não se encontra pormenorizado”, afirmou.

Segundo ela, o que consta no ordenamento jurídico “é um conjunto de medidas processuais, rigorosas, relativas à prática delitiva com um modus operandi específico, dotado de profissionalização e estrutura aparelhada”.

A ministra também levou em conta os questionamentos de doutrinadores contra a maneira pela qual foi introduzida a matéria por meio da lei. “Porém, as reconhecidas imperfeições não impedem sua aplicação, naquilo que não confrontar com a Constituição da República, sendo as regras, repita-se, de cunho processual e não material”, completou.

Já o ministro Nilson Naves votou para conceder o HC, entendendo que houve “excesso” e “imoderação” por parte do MPF. “O que são organizações criminosas? Singularmente, o que é uma organização criminosa? A lei não a definiu. Inexiste conceito legal de crime organizado, que é mais do que quadrilha ou bando”, afirmou.

De acordo com o ministro, segundo o que vem doutrinariamente sendo escrito, a organização pressupõe criminalidade difusa, violência, intimidação, internacionalidade, entre outros. “Ao que entendo, as condutas descritas não se encaixam no que vem sendo definido como organização criminosa”, completou.

Mas a Turma decidiu seguir o entendimento da relatora, para quem o MPF descreveu os fatos de forma pormenorizada, de maneira a possibilitar o pleno exercício do direito de defesa. “Inepta, pois, ela não é.”

Com relação à ameaça aos direitos de Eliana, a ministra garante que “toda e qualquer decisão judicial que quebre sigilos, determine encarceramento preventivo ou indefira liberdade provisória deverá, a teor do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, ser fundamentada”.

Para ela, “é evidente que qualquer medida processual constritiva não decorrerá, pura e simplesmente —de forma automática— do reconhecimento da existência, ou não, de organização criminosa”.

Por fim, ela destacou que não houve qualquer constrangimento ilegal concreto e que o STJ, em habeas corpus, não pode entrar no mérito de uma análise fático-probatória.

ai ai d q adianta?

d q adiantou estudar tantu...
nao caiu nada do q a gente estudou!
aff...q tristi heim!
nem quero ver minha nota!
pior foi a Flávia q nem sabia da prova!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

prova de hj! "Antropologia"

o q é Antropologia?????

Antropologia é a ciência q tem por objeto tratando ser humano,estudando e classificando seus caracteres físicos,desvendando as formas de viver em sociedade,de produzir cultura,de lidar com a espiritualidade,de se relacionar com o meio em que vive (urbano,rural,em floresta,ilhas).
É a forma de conhecer q somos uma possibilidade entre muitas.

I still believe "Hayden Panettiere"

perfeitu!lindu d+ esse clipe,a música,a voz,tudo!rs
_______________*

se aqueLa estreLa é sua...

se aquela estrela é sua o céu inteiro é meu

vc virou meu mundo e eu virei o seu

ninguem pode mudar

não é tão fácil assim

eu sem vc não vivo

nem vc,nem vc sem mim

só vc mesmo!

obrigado pelo fim de noite q vc me deu,sabe q o q eu te disse foi do fundo do coração!

espero q vc faça o q me disse!eu realmente estou confiando em vc!

unfaithful

hOrtOn e o mundo dos Quem!

Começando a safra dos filmes de animação de 2008 chegou recentemente nos cinemas Horton e o Mundo dos Quem (Horton hears a Who!, 2008). O filme é dos mesmos criadores de "Era do Gelo" e se baseia num livro de Ted Geisel escrita na década de 50.


A história é sobre um elefante chamado Horton (Jim Carrey) que numa das suas caminhadas escuta um grito vindo do que é aparentemente um grão de poeira. Qual não é a sua surpresa quando descobre que no grão de poeira existe toda uma cidade conhecida como "Quemlândia" e onde moram os "Quem" com seu prefeito (Steve Carell). Percebendo o perigo que um grão de poeira enfrenta no seu mundo, Horton decide levar a "Quemlândia" para um lugar mais seguro. Parece simples, mas a tarefa se torna mais complicada a medida que Horton passa a ser desacreditado pelos seus amigos e colegas de floresta.

"Horton e o Mundo dos Quem" é claramente uma animação para as crianças mais novas, tanto pela simplicidade da história, como pela mensagem políticamente correta que quer passar (o tal do "moral da história"). É de se pensar que sendo dos criadores da "Era no Gelo" o filme iria ter mais cuidado com os detalhes mas não foi isso que eu achei. Na tela desfilam os animais inventados mais esquesitos que já vi em filmes de animação. Parece que as cores laranja e lilás e os "pompons" na cabeça dos animais foram usados de propósito para chamar a atenção dos mais pequenos para a tela do cinema. De positivo posso dizer que é um filme que as crianças podem ser levadas sem medo... É politicamente correto, tem uma linguagem simples e é na duração certa para as crianças: em torno de 80 minutos.

Observando os futuros filmes de animação que ainda vão estrear esse ano (Kung Fu Panda, Madagascar 2, Wall-E...) vejo um caminho fácil para Wall-E dos estudios Pixar ter em mãos o Oscar 2009 de animação desde já.

na rua,na chuva,na fazenda...

depois de conversar muito com vc,nada melhor do q um barzinhu à dois!
coisas q são inesquecíveis em momentos certos!E lembre se da música..."mais um sentimento quando é pra valer,cedo ou tarde faz o q era sonho acontecer..."rs bj

sabia q não ía me ligar! :(

tinha certeza q issu ía acontecer!vc sempre muito ocupado!mas pelo menos me ligou pra dizer q não viria!eu entendo vc,não fico bravo,apenas triste d não estar com vc hj!mas tudo bem!
boa noite!

uma noite pra marcar!

depois de hj,só posso te dizer q foi muito bom estar ao seu lado!

adorei saber q vc gosta q eu posto aqui no blog!rsrs q bom!

q seja eterno enquanto dure!

msg.21:22:13

oi meu anjinhu sdd de vc
muita sdd
ti adoro pra sempre
boa noite bjo bb

S2

adorei o perfume importado!rs
bom mesmo!é pra lembrar de vc mesmooo!rs
mas tudo bem!o q vc não me pede sorrindu q eu não faça chorandu,e o q vc não me pede chorandu q eu não faço sorrindu!rs
thanks

a Gysele perdeu o bbb8 :(

injustamente!

o bbb8 foi como todos os anteriores,manipulado do começo ao fim!fala sério!

só ganha quem eles escolhem!

a Gy sim deveria ganhar,o Rafinha tbm,mas ele só ganhou por manipulação da globo! aff

bando de triistiiis

msg.20:52:08

tenha uma ótima noite viu meu anjinhu
adolu vc lindo
bjo do seu bb

msg.20:51:11

Oii feliz páscoa meu anjinhu rs
q sdd de vc
ti adoro viu muitooooo

_______=*@.@*=_______

msg.20:11:07

muito obrigado por ter esse carinho todo comigo.Obrigado mesmo

msg.20;11:59

ti amo pra sempre anjinhu da minha vidaaa

bjo do seu bebe

bjooo

msg.20:10:07

hj receber sua mensagem foi a melhor coisa q aconteceu

ti adoro d+

msg.20:09:21

uma feliz páscoa pra vc tbm meu lindo
ti adoro muito viu muitoo

msg.20:08:41

oi meu anjinhu q sdd que eu tava de vc,de receber suas mensagens.

msg.22:09:10

oi anjinhu sdd de vc viu

ti adoro d+

um bjo do seu bb

só seu

msg.20:48:07

oi anjinhu tbm to com sdd

ti adoro muito

tenha uma ótima noite

bjo

msg.20:52:21

oi anjinhu
sdd de vc viu
ti adoro muito muitooooooooo
mesmooooo
bjo bb

msg.10:15

oi anjinhu
vi hj q me ligou ontem.Fiquei tão feliz pena q eu tava dormindo
adoro vc viu
tenha um ótimo dia tá
abração do seu bebe

msg.09:25

eu nunca vou conseguir te esquecer

vc é muito especial pra mim

vc pode me liga sempre q vc quizer

sinto tanta falta de falar com vc

ti adoro d+

pra sempre!

msg.09:21

ai anjinhu vc é um sonho
esse seu jeitinhu me encanta
ontem quando me ligou nao atendi porq tava dormindo
to tomando um remedio forte pra dormir por isso nao escutei

msg 20:51

oi anjinhu

q sdd d vc

sdd de te escutar de falar com vc

ti adoro

nao me abandona nao

gosto muito de vc

d+++

msg.23:04

oi anjinhu q sdd de vc
tenha uma boa noite
ti adoro

fiLme triSte q me fez chOrar...

Meu broto me avisou que ia estudar
E ao cinema eu fui me distrair
E ao chegar nem quis acreditar
Eu vi meu bem sentado com alguém Bem em frente a mim
Os dois agarradinhos eu notei
A minha melhor amiga me traiu
Trocavam beijos e eu quase morri
E do príncipio ao fim do filme eu chorei
Ouououou! Filme triste
Que me fez chorar
Ouououou! Filme triste
Que me fez chorar
E ao chegar em casa mamãe viu
Os meu meus olhos vermelhos de chorar
E abraçada a ela eu expliquei
Que o filme foi tão triste
Que eu até chorei

não ter

Se por acaso um dia assim sem querer resolver

voltar pra mim eu nunca ía te por de castigo

todo esse tempo,sempre,sempre

nunca em mim se apagou

o sonho verdadeiro de te ter aqui comigu.

Pois essa minha vida assim sem vc

vale o q?

se a cada passo digo e faço o q eu nunca escondo

só há um motivo pra esse amor dizer q nunca mudou

a idéia é q ele vive e cresce cada vez mais livre...

msg.10:17

oi
bom dia

msg.23:19

boa noite meu anjinhu :)