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O Ministério Público Federal em Guarulhos pediu nesta segunda-feira (29/4) a condenação dos donos da butique de luxo Daslu e importadores acusados de envolvimento em um suposto esquema bilionário de importações fraudulentas criado pela loja para burlar o fisco. O pedido foi feito à 2ª Vara Federal do município, onde corre o processo, em alegações finais —último ato das partes antes da sentença, que pode sair em 60 dias.
“Há um mar de provas comprovando os fatos narrados na denúncia”, dizem os procuradores responsáveis pela denúncia, Matheus Baraldi Magnani e Luciana Sperb Duarte. No documento, eles pedem uma pena “severa e eficaz”, que leve em consideração a sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo ações fiscais dos fiscos federal e estadual nas empresas e pessoas físicas envolvidas.
Entre os réus estão a dona da boutique, Eliana Tranchesi, o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, e cinco donos de quatro importadoras envolvidas no esquema: Celso de Lima (Multimport), André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).
Para o MPF, todos devem ser condenados pelos mesmos crimes citados na denúncia. A dona da Daslu e o irmão sofrem três acusações por descaminho (produto lícito transportado de forma irregular) consumado, três por descaminho tentado (crime não consumado), nove de falsidade ideológica (documentos da Daslu em nome de importadoras) e uma por formação de quadrilha. As penas mínimas somam 21 anos.
Aos importadores foram imputados crimes de acordo com a participação de cada um, segundo as investigações realizadas pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal. As penas somadas vão de dois a 14 anos.
Esquema
O processo corre desde dezembro de 2005. Todos são acusados de subfaturamento de produtos, por meio de notas fiscais falsas, cujo intuito seria burlar a Receita Federal. O esquema teria economizado cerca de US$ 11 milhões em impostos para a Daslu.
Ex-funcionários e importadores afirmaram à Justiça, durante interrogatório, que existiu o esquema de subfaturamento de preços na butique. Uma das testemunhas, uma ex-assistente administrativa no setor de importados da empresa, afirmou desconhecer o esquema.
A estratégia adotada pela defesa da butique Daslu foi se isolar das importadoras. O advogado da empresa Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que, “se erro houve, esse erro partiu das importadoras”. “A Daslu adquiria mercadoria nacionalizada, já importada, e adquirida no país”, concluiu.
